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Encarceramento em massa e criminalização da pobreza no Espírito Santo



 Encarceramento em massa e criminalização da pobreza no Espírito Santo, livro de Humberto Ribeiro Jr., mostra a falência da política penitenciária brasileira, focando-a no Estado do Espírito Santo. Local de certa riqueza, por conta da exploração extrativista do petróleo, poucos poderiam imaginar o verdadeiro caos penitenciário desse Estado do Sudeste.

Como presidente do CNPCP — Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária — conheci pessoalmente muitas penitenciárias problemáticas. Urso Branco (Rondônia), Aníbal Bruno (Recife), Presídio Central de Porto Alegre (Rio Grande do Sul), Penitenciária de Pedrinhas (Maranhão) e tantas outras, atormentam os defensores de direitos humanos e as autoridades penitenciárias. Mas nada disso se avizinha ao que acontece(u) no Espírito Santo.

Penitenciárias privadas com estrutura física irrepreensível conviviam com verdadeiras masmorras medievais. O complexo penitenciário de Viana tinha duas penitenciárias privatizadas para 277 presos cada (com 277 internos), convivendo com uma enxovia, chamada de CASCUVI (Casa de Custódia de Viana), que era de fazer inveja a Auschwitz-Birkenau, um dos piores campos de concentração nazista. O calabouço, com mais de 1.200 presos, não tinha luz (salvo a das muralhas) e só tinha fornecimento de água por uma hora por dia. Pessoas com doenças de pele grassavam naquele aljube. Corpos tomados por escabiose, sofrimentos evitáveis com alguns bons banhos, eram encontradiços naquele cárcere fétido e escuro. Pessoas morriam às escâncaras enquanto as penitenciárias privadas não tinham quaisquer excessos de presos, em face das vagas oferecidas, para que não houvesse denúncia dos contratos firmados entre governo e empresas.

O choque causado pelos contrastes descritos, potencializados por centenas de pessoas que viviam em containeres — SIM, CONTAINERES! —  fizeram do Espírito Santo um paradigma contrastante da pós-modernidade e pré-modernidade. Não por outra razão, profissionais calejados com as vicissitudes carcerárias do país, chocaram-se com o quadro relatado à Nação.

Humberto Ribeiro Jr., descreve este quadro com percuciência e firmeza. Dá o adequado enquadramento teórico do fenômeno, mostrando tratar-se de uma prisão da miséria, locais diferentes para recolhimento dos mesmos de sempre.

O paradoxo da pós-modernidade se traduz por uma equação temporal. Enquanto as pessoas livres estão constantemente ocupadas e sem tempo para suas atividades pessoais, vivendo num presente perpétuo, isolados do passado e também do futuro, condenam-se alguns à perda da liberdade, ilhando-os num mundo oposto: redundante e inútil. Estas pessoas são esfaceladas e diluídas num mundo em que nada acontece. Elas não mais controlam o tempo — bem como não são controladas por ele, como os ancestrais do mundo fabril, governadas que eram pelo relógio. Elas só podem matar o tempo, enquanto, ao poucos, o tempo as mata.

Faz muito tempo que o Brasil resolveu substituir o estado de bem-estar por um estado penal. Fez isso como experiência e, não obstante o fracasso dessa política, continuou a fazer o mesmo. O fracasso chegou a ser retumbante. Para a retumbância reiterada, Einstein dá o nome de Insanidade.

O grande mérito deste livro é exatamente o de desnudar, no local em que a contradição mais se aguçou, o horripilante quadro carcerário do próprio Brasil. E mostrar a total insanidade dessa política repressiva.

Sérgio Salomão Shecaira
Professor da USP e Ex-presidente do CNPCP


Acesse: http://pueblolivraria.com.br



FICHA DO LIVRO


Editora
: Cousa
Páginas
: 96
Ano:
2012
Edição:


Gênero
: Direito
 
ISBN
:
978-85-63746-18-4



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